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Juiz acolhe pedido do MP e suspende cobrança de taxa de tratamento de esgoto
05/09/2018
     O juiz Luciano Borges da Silva, em substituição na 8ª Vara Cível de Goiânia, deferiu nesta segunda-feira (3/9) liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e suspendeu liminarmente a cobrança da tarifa de tratamento de esgoto pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). A suspensão da taxa, que representa 10% da conta de água, vigorará até que seja feita a readequação do serviço na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito e sejam cumpridos os parâmetros legais de tratamento dos efluentes.

     O prazo para que a Saneago cumpra a decisão é de 30 dias. Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa diária de R$ 1 milhão. O alto valor foi justificado pelo magistrado no fato de que a tarifa suspensa rende grande arrecadação diária à Saneago, e uma multa inferior tornaria a medida ineficaz.

     Outro pedido feito pelo MP-GO na ação proposta, de inserção nas contas de água de informações sobre o grau de eficiência de tratamento de esgoto no município de Goiânia, foi indeferido. Na decisão, o juiz argumentou que o artigo 93 da Resolução nº 9/2014, da AGR, não contempla tais informações como obrigatórias.

      A ação movida pelas promotoras de Justiça Maria Cristina de Miranda e Marísia Sobral Massieux, no dia 12 de junho, baseou-se em perícia ambiental feita pela Polícia Técnico-Científica de Goiás, a qual mostrou que o esgoto está sendo lançado no Rio Meia Ponte sem receber o devido tratamento, causando poluição ambiental e danos à saúde humana. Como argumentaram as promotoras, a Saneago cobra por dois serviços: a distribuição de água e coleta de esgoto; e o tratamento. No entanto, o segundo serviço é pago pelo consumidor sem a real contrapartida da companhia.

     Saiba mais

     MP exige suspensão imediata da cobrança de taxa de tratamento de esgoto em Goiânia por ineficiência no tratamento

     Enquanto a Resolução 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece redução mínima de 60% da Demanda Bioquímica de Oxigênio, conhecida como DBO (parâmetro de eficiência de tratamento de efluentes), a perícia verificou que a redução realizada pela ETE é de apenas 38,65%. Além disso, foi firmado, em 2008, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Saneago para que ela implementasse o tratamento secundário de esgoto, a fim de atender as condições exigidas por lei, mas a empresa não cumpriu o acordo. (Texto: Melissa Calaça - Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)


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