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MP eleitoral denuncia deputado federal por distribuir propaganda ilegal de Lula no pleito de 2018
29/11/2018
     O promotor eleitoral da 133ª Zona de Goiânia, Fernando Krebs, ofereceu denúncia contra Rubens Otoni Gomide por ter divulgado, por mais de uma vez, fatos inverídicos em relação a partidos e candidatos capazes de influírem o eleitorado, desrespeitando também instruções da Justiça Eleitoral.

     Consta da denúncia que Rubens Otoni, candidato a deputado federal pelo PT nas eleições deste ano, distribuiu propaganda eleitoral, em que constava a candidatura do presidente da República condenado criminalmente em segunda instância, Luís Inácio Lula da Silva, portanto, inelegível, conforme decisão do TSE. Mesmo depois da substituição da candidatura do impedido por Haddad, Rubens Otoni insistiu em continuar a distribuição do material ilegal, mantendo o nome de Lula como candidato a presidente. O promotor eleitoral esclarece que a materialidade do delito eleitoral foi comprovada pela apreensão do material de propaganda que instrui a denúncia.

     Krebs observa que Rubens Otoni reiterou a prática, apesar de proibido judicialmente, chegando a requerer a devolução da propaganda criminosa apreendida, assim como defendeu seu uso, sob argumento falacioso de prejuízo ao erário, uma vez que financiado pelo fundo eleitoral. Neste caso, ele desobedeceu decisão judicial, ao não comunicar o seu cumprimento, mas, ao contrário, postular sua revogação. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

     


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