Ultimas Notícias
Empresas que compartilham postes podem ter de remunerar prefeituras
01/02/2019
     As empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias podem ser obrigadas a pagar por isso às prefeituras do local onde operam. O repasse será de 10% do preço pago por uma empresa a outra pelo uso de postes e outros equipamentos localizados no espaço público usados para a fixação de cabos e de infraestrutura das concessionárias dos serviços públicos. A medida está prevista no projeto de lei do Senado (PLS 310/2018) do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

     O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997), prevê o compartilhamento obrigatório de infraestrutura entre as diversas empresas. Assim, postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de telecomunicações ou de energia elétrica, devem ser usados pelas demais empresas desses setores de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

     — O compartilhamento gera recursos extras para as empresas do setor elétrico. É uma fonte de receita extra, não derivada propriamente do serviço público que lhes foi outorgado. Estas empresas alugam seus postes e outros equipamentos, que se localizam em área pública, para fixação de cabos das empresas do setor de telecomunicações. Ruas, praças e outros logradouros públicos, bens de uso comum do povo, são utilizados para gerar lucro para empresas privadas, sem que haja qualquer retorno ou compensação para os municípios. É uma distorção inaceitável — afirma Eduardo Lopes.

     De acordo com o PLS 310/2018, o repasse deve beneficiar as prefeituras de cidades onde os postes ou dutos estejam instalados. O texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A matéria tramita em caráter terminativo. Isso significa que, uma vez aprovada pelo colegiado, ela só será submetida ao Plenário do Senado se um recurso contar com o apoio de pelo menos nove senadores.

     TEXTO E INFORMAÇÕES Agência Senado 


COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Quanto é 9 + 9Responda:

Mais Recentes

AINDA NÃO HÁ NENHUM COMENTARIO, SEJA VOCÊ, O PRIMEIRO A COMENTAR...

Fique Ligado
Aos 59 anos, Brasília vira metrópole e teme violência

Com belezas e problemas, aos 59 anos Brasília tem características de metrópole

CAMINHADA 2019 PARA O BAUZINHO

CAMINHADA 2019 PARA O BAUZINHO

Semana Santa: trânsito nas rodovias deve aumentar em 20% neste feriadão

Maioria de queixas contra bancos é sobre oferta de produtos e serviços. Santander, Bradesco e Caixa lideram ranking divulgado pelo BC.

MP recomenda exoneração de 51 servidores em situação de nepotismo ou como “fantasma”, em Luziânia

Falecimento de Moacir Sampaio

Jornal
do Sudeste
MENU