Ultimas Notícias
Ex-prefeito de Pires do Rio e ex-secretária de Finanças são condenados por improbidade em ação do MP-GO
04/06/2019
     Acolhendo parcialmente os pedidos do Ministério Público, o juiz Hélio de Castro condenou o ex-prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha, conhecido na cidade como Gude, e a mulher dele, a ex-secretária municipal de Finanças Patrícia D'Abadia de Oliveira, pela prática de atos de improbidade administrativa.

     Juntos, eles promoveram a descapitalização valores depositados nas contas bancárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrados pelo Fundo de Previdência Social do Município de Pires do Rio/GO (Piresprev), prejudicando o equilíbrio financeiro e atuarial do instituto e a composição do patrimônio dos servidores públicos municipais.

     Os acionados, conforme fixado na sentença, deverão promover o ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, correspondente à importância de R$ 5.157.322,34, acrescidas de correção monetária e juros, a partir de 30 de janeiro de 2018. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos por 5 anos, foram condenados a pagar multa civil, ao município, no valor da vantagem indevidamente auferida e ainda foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

     A ação foi proposta em 2015 pela promotora de Justiça Lorena Castro da Costa Ferreira Carvalho, sendo que o processo atualmente é acompanhado pelo promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito. Além do ex-prefeito e sua mulher, respondem à ação também os ex-gestores do Fundo de Previdência Social de Pires do Rio, entre 2009 e 2013, Edmundo Macedo, Maria Aparecida Vieira de Miranda e Oswaldo José dos Santos, esses três últimos absolvidos em primeira instância.

     O caso

     De acordo com o processo, a má gestão do fundo prejudicou o equilíbrio financeiro do instituto e a composição do patrimônio dos servidores públicos municipais, conforme constatado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público estadual e Câmara Municipal.

     Na ação, lembrou-se que a Operação Miqueias, da Polícia Federal, deflagrada em 2013, constatou o envolvimento de ex-gestores de Pires do Rio em esquema criminoso de corrupção de regimes próprios de previdência para aplicação de recursos em fundos de investimento irregulares como a Invista Investimentos.

     Observou-se ainda que, ocorrendo o fato gerador da contribuição, ou seja, o recebimento da remuneração do servidor, caberia ao município reter a parcela devida a título de previdência e repassá-la ao instituto, além da contribuição patronal. Ocorre que o ex-prefeito, a ex-secretária e demais acionados deram destinação desconhecida a parte da contribuição receita, repassando de forma insuficiente a contribuição patronal devida, e também dilapidaram os valores até então depositados. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

     


COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Quanto é 7 + 1Responda:

Mais Recentes

AINDA NÃO HÁ NENHUM COMENTARIO, SEJA VOCÊ, O PRIMEIRO A COMENTAR...

Fique Ligado
Reunião no MP-GO aponta soluções para município

Servidores evitam entrada de drogas na Unidade Prisional de Ipameri

Servidores evitam entrada de drogas na Unidade Prisional de Ipameri

Repasse extra do FPM será creditado no dia 9 de julho

MP-GO lança campanha de enfrentamento à violência contra idoso

Juiz acolhe pedido do MP e interdita totalmente presídio de Cristalina

Câmara mantém prefeita de Pires do Rio no cargo e Comissão Processante continua os trabalhos

Cenário positivo para aprovação do 1% do FPM de Setembro

Jornal
do Sudeste
MENU