Ultimas Notícias
Ação civil pública exige de ex-prefeitos devolução de R$ 2 milhões aos cofres de Buriti Alegre
25/08/2019
     O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra os ex-prefeitos de Buriti Alegre Anivaldo Santana Silva e João Alfredo de Mello Neto visando a devolução de recursos ao erário, correspondente ao não repasse da contribuição patronal pelo município ao Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos, entre 2002 a 2015. Como garantia ao ressarcimento dos danos, o promotor de Justiça Rodrigo César Bolleli, que atua na comarca, requereu o bloqueio de bens dos acionados e posterior ressarcimento ao erário.

     No processo, o promotor pontuou que Anivaldo foi prefeito entre 2001 e 2004, enquanto João Alfredo chefiou o Executivo municipal entre 2005 e 2011. Ele contextualizou que, em 2002, foi criado por lei o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buriti Alegre (Buritiprev). Depois, em 2006 e 2013, novas normas reformularam o regime próprio dos servidores municipais. Segundo elas, são fontes de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a contribuição previdenciária do município e a contribuição dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, entre outras.

     A ação do MP informa que auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social no regime de previdência do município constatou a falta de repasse integral das contribuições normais por parte da prefeitura. Além disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou o descumprimento do repasse pelos ex-gestores.

     A partir dessas informações, o MP-GO requisitou todos os termos de parcelamento e renegociação firmados entre a prefeitura e o Fundo Municipal de Previdência, entre 2002, data de sua criação, até 2015. Em relação aos dados coletados, perícia técnica do MP-GO constatou débitos originados da falta do repasse no valor de R$ 2.169.496,56, que foram parcelados, porém a maioria não foi quitada e o município tem parcelas em atrasos. O cálculo do prejuízo ao fundo foi detalhado pela perícia contábil chegando o dano a R$ 2.565.948,52, considerando a sua atualização. Foi possível também individualizar a responsabilidade de cada um dos gestores. O valor do dano causado por Anivaldo foi de R$ 516.787,97 e de João Alfredo, de R$ 1.489.887,88.

     O promotor observa que, desde 2017, uma outra ação já tramita na Justiça também questionando a falta de repasse, cujo réu é o ex-prefeito Marco Aurélio Naves, que cumpriu mandato entre 2013 e 2016. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

     


COMENTÁRIOS
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Quanto é 4 + 10Responda:

Mais Recentes

AINDA NÃO HÁ NENHUM COMENTARIO, SEJA VOCÊ, O PRIMEIRO A COMENTAR...

Fique Ligado
Mobilização Municipalista em Brasília 2019

MISS e MISTER Estudantil 2019

Ser Natureza conclui etapa e inicia novas ações para recuperação de manancial em Pires do Rio

Sarau de Poesia no CEMB

Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9% , diz IBGE

STJ confirma sentença que condenou supermercados de Catalão por venda de produtos vencidos

Pernambucanas voltam ao interior de Goiás com nova loja em Caldas Novas

Igreja de Deus no Brasil comemora 70 anos em Pires do Rio e 133 em Goiás e recebe homenagens

Jornal
do Sudeste
MENU