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STJ confirma sentença que condenou supermercados de Catalão por venda de produtos vencidos
10/09/2019
     O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos interpostos por dois supermercados de Catalão acionados pelo Ministério Público de Goiás por práticas abusivas e ilegais lesivas ao consumidor, em razão de informação incorreta dos preços das mercadorias nas gôndolas e venda de produtos com prazo de validade vencido. Desta forma, está mantida a sentença que condenou os Supermercados Primavera, Reis, Floresta, Bretas, a Mercearia do Newton e o Compre Bem Supermercados ao pagamento de R$ 10 mil a título de dano moral coletivo, proferida pelo juiz Marcus Vinicius Barreto, em fevereiro de 2017.

     A ação foi proposta pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, em fevereiro de 2015, após o Procon municipal ter verificado, a pedido do MP-GO, a veracidade da denúncia de que vários supermercados em Catalão estariam expondo para venda mercadorias com prazos de validade vencido, preço de etiqueta diverso do preço do código de barras. Na ocasião, todas as mercadorias em situação irregular foram apreendidas e, posteriormente, descartadas. Entre os produtos apreendidos estavam biscoitos, iogurtes, doces, salsicha, pães, requeijão, suco, gelatina, mistura para bolos, bebidas alcóolicas, sardinha e queijo.

     Os estabelecimentos, no entanto, ignoraram as consequências de suas condutas e, mesmo com as penalidades administrativas impostas pelo Procon, optaram por mantê-las, não restando outra alternativa ao MP senão a propositura da ação. (Cristiani Honório/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO) 


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