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Fazendeiros e MP firmam TAC para ressarcimento de R$ 5 milhões por dano ambiental em Cristalina
02/12/2019
     Sede das Promotorias de CristalinaCinco produtores rurais, proprietários dos condomínios das Fazendas Rio Preto e Lírio, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), na última semana, para recuperação e compensação de dano ambiental provocado na zona rural de Cristalina.

     Pelo TAC, os produtores rurais deverão pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos e danos ambientais pretéritos, além de destinar 150 hectares à reserva ambiental, em acréscimo às áreas já preservadas por exigências legais.

     Também visando à compensação do dano à coletividade, os empreendedores comprometeram-se a cumprir diversas obrigações como: regularizar suas atividades junto aos órgãos licenciantes, entregar alimentos, cultivar e plantar árvores nativas e promover a educação ambiental.

     O acordo, celebrado por meio da 1º PJ de Cristalina, prevê também que os compromissados fornecerão 2 toneladas de hortaliças por mês até o final de 2024, totalizando 120 toneladas de alimentos, que serão destinados inicialmente às merendas escolares no município de Cristalina, e fornecerão 35 mil mudas de árvores nativas para plantio na cidade, bem como promoverão palestras sobre educação ambiental e instalarão conjuntos de coleta seletiva de lixo nas escolas municipais.

     O TAC foi firmado após o órgão ministerial ter apurado funcionamento e ampliação de barragem no curso do Córrego Vereda em desacordo com o licenciamento ambiental pertinente, atingindo ilicitamente uma extensão de 94,37 hectares, o que beneficiou indevidamente os produtores rurais por diversos anos. (Edição de texto: Victor Rodrigues – Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, a partir de nota da Promotoria de Justiça de Cristalina/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)


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