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Municípios e Estado discutem dificuldades para o cumprimento do Piso do Magistério
19/02/2020
      Através de palestras promovidas pela Associação Goiana de Municípios (AGM), prefeitos e secretários municipais de educação discutiram a aplicação do Piso Nacional do Magistério após a concessão do último reajuste e a destinação dos recursos do Fundeb. As palestras foram proferidas pelos advogados Sérgio Siqueira (assessor da AGM) e Danúbio Cardoso. Também participaram a presidente do SINTEGO, Bia Lima, e a Secretária Estadual da Educação, Fátima Gaviolli. O Fundo de Desenvolvimento da Educação acabará dia 31 de dezembro desse ano e para tanto deverá ser substituído por um outro fundo cujas propostas estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional e, dentre as sugestões, propõe-se maior participação da União. Atualmente apenas 10% do fundo é proveniente de recursos federais e reivindica-se que essa participação seja elevada para 40%. Quanto ao piso ele sofreu um reajuste de 12,84% passando para R$ 2.886,24. Muitos municípios já cumprem a lei mas a partir de agora passam a enfrentar dois problemas que são comuns na maioria deles: a falta de recursos para o seu pagamento e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando o limite permitido de gastos com folha salarial.

      Os prefeitos estão cientes de que poderão ser punidos caso não cumpram a lei, deixando de cumprir o reajuste. Ao falar em nome dos prefeitos, José Faleiro (Silvânia) disse que “os gestores concordam que o piso é importante e que os professores são merecedores”, mas reclamam que o índice está fora da realidade e bem acima de qualquer atualização monetária. Bia Lima sugeriu a “união de forças para evitar que a Lei de Responsabilidade Fiscal puna os prefeitos que cumprem o pagamento do piso, mas que extrapolam os gastos com a folha”. Disse ainda que “os professores aguardam o cumprimento da lei”.

      A secretária da Educação, Fátima Gaviolli, ao participar do evento, falou sobre as ações que o governo estadual vem adotando para o setor educacional, principalmente quanto ao reordenamento das escolas e aproveitamento dos recursos.  Lembrou que “a lei do piso não é opcional e tem de ser cumprida” mas é importante que haja uma solução para a atual situação. Segundo ela o Governo Estadual analisa a concessão do benefício, mas também com uma correção salarial para os demais servidores da educação, não beneficiados pelo piso. “É importante que sejam promovidas mudanças na lei pois, caso em contrário, em breve, haverá um achatamento salarial da carreira do magistério”, afirmou. Isso porque a lei não garante índice de reajuste para quem ganha acima do piso. Outra sugestão apresentada durante o evento foi a de se promover um intercâmbio maior entre a Secretaria Estadual de Educação e as secretarias municipais. Também se sugeriu, para esse caso, a unificação pelos municípios goianos da política de concessão de reajustes salariais para os servidores da educação que já ganham acima do piso permitindo uma adequação a realidade atual.

        Assessoria de Comunicação da AGM


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