Cooperação entre MP-GO, MPT e MP de Contas visa reforçar exigência para fechamento de lixões
20/08/2018
     O encerramento definitivo dos lixões dos municípios goianos do Entorno do Distrito Federal. Este é o principal objetivo do termo de cooperação técnica assinado nesta sexta-feira (16/8) entre o Ministério Público de Goiás, o MP do Trabalho e o MP de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.

      O acordo, assinado na sede do MP-GO, prevê a ampla cooperação para o encerramento dos lixões localizados na região do Entorno do DF, com inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis. A iniciativa é um piloto para que a implementação do trabalho em parceria seja estendido aos demais municípios goianos que ainda estão em desacordo com a lei ambiental.

      Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça do MP-GO, Benedito Torres Neto; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Delson Leone Júnior; o procurador-geral de Contas Regis Gonçalves Leite; o procurador-chefe do MPT em Goiás, Tiago Ranieri de Oliveira, e a procuradora do Trabalho no município de Luziânia, Geny Helena Fernandes Marques.

      Segundo esclarecido pelo promotor Delson Leone, a proposta terá início a partir dos municípios do Entorno, tendo em vista a necessidade de providências ambientais urgentes naquela região e pela destacada atuação da procuradora Geny Helena Marques nesta temática. Ele acrescentou que a assinatura do documento garante um importante intercâmbio de informações e reforço na atuação no âmbito de cada um dos órgãos. A previsão constante no documento é a criação de um grupo de trabalho, que se reunirá com periodicidade definida para a resolução definitiva da situação em cada um dos municípios que serão trabalhados.

      Para Benedito Torres, é um grande avanço na atuação conjunta entre os órgãos. O procurador-geral do Trabalho em Goiás, Tiago Ranieri, acrescentou que é uma honra para a instituição integrar a iniciativa, que concretiza o princípio da unidade do Ministério Público e trará a possibilidade de replicar o trabalho para o restante do Estado. Regis Leite, do MP de Contas, parabenizou o MP-GO pela iniciativa, destacando a importância de tratar o tema, que “é uma irregularidade grave, um crime ambiental, que precisa ser combatido”, afirmou.

      Riscos ambientais 

     Conforme apontado no documento, os lixões representam ameaças significativas para a saúde, tanto das pessoas envolvidas em sua operação, quanto para aqueles que vivem no Entorno. Os recursos hídricos e o ar tornam-se seriamente poluídos e os compostos tóxicos podem percorrer longas distâncias a partir da fonte geradora.

      No termo de cooperação é citado que “o Ministério Público deve empreender todos os esforços para exigir dos municípios não apenas o encerramento dos ‘lixões’, mas também garantir que o seu encerramento se dê concomitantemente com a inclusão social e produtiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, segundo estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. (Texto: Cristina Rosa - fotos: João Sérgio  / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

     

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