MP requer proibição de uso de verbas públicas em festa de carnaval em Ipameri
02/03/2019
     Em ação civil pública impetrada pela promotora de Justiça Simone Sócrates de Bastos nesta quinta-feira (28/2), o Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu, liminarmente, que o município de Ipameri e a prefeita Daniela Vaz Carneiro fiquem proibidos de utilizar recursos públicos no evento Carnafolia Ipameri 2019, programado para acontecer entre 1º e 5 de março. Segundo a promotora, o município tem enfrentado uma crise financeira que repercutiu na interrupção de serviços públicos essenciais, como transporte escolar, saúde e meio ambiente, tornando incoerente o custeio da festa carnavalesca com verbas públicas, orçada em R$ 230 mil.

     Como relatado na ação, houve greve do transporte escolar em janeiro e início de fevereiro deste ano, devido a atrasos de pagamento. Após pagamento parcial da obrigação, o transporte dos 650 alunos da rede pública residentes na zona rural voltou a funcionar. No entanto, ainda há dívida de R$ 465.249,48 a ser quitada. A promotora também conta que, ao longo de 2018 e no início de 2019, foram noticiados na promotoria 90 casos de desrespeito ao direito à saúde, como falta de medicamentos, exames e consultas. Além disso, está em andamento um procedimento extrajudicial visando À correta destinação dos resíduos sólidos em Ipameri, por meio da manutenção do aterro sanitário e da usina de reciclagem de lixo, que irá custar R$ 21.660,97.

     “Por tais razões, percebe-se que permitir ao Poder Público municipal a realização de gastos com festividade de carnaval, na pendência de débitos referentes ao funcionamento de serviços de educação, saúde e meio ambiente, sendo estes serviços públicos essenciais, é medida que não coaduna com os princípios exigidos na Constituição Federal”, afirma Simone Sócrates de Bastos na ação.

     A promotora também pontua irregularidade nos processos de inexigibilidade de licitação na contratação de quatro bandas para o evento (Banda Brizza, Banda Focus, Banda Scalla, Banda Young), uma vez que não há comprovação de que os profissionais sejam consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, nem há situação de inviabilidade de competição ou exclusividade de fornecedor, como estabelece a lei.

     O MP requereu a concessão de tutela antecipada de urgência (liminar) que fixe a obrigação de não fazer em face do município de Ipameri e da prefeita Daniela Vaz Carneiro, para proibir a utilização de recursos públicos no Carnafolia Ipameri 2019 e suspender todos os procedimentos licitatórios, empenhos e pagamentos. Os recursos respectivos devem ser aplicados em áreas prioritárias como educação, saúde e meio ambiente. No mérito, o MP pede a procedência dos pedidos cautelares, condenando-se o município de Ipameri e a prefeita a se absterem de utilizar verba pública no evento. (Texto: Melissa Calaça - Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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