Coronavírus: Após MP recomendar, Saúde de Pires do Rio desativa cabine de desinfecção de pessoas
23/05/2020
     Cabine de desinfecção de pessoas foi desativada em Pires do RioA Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Pires do Rio acatou recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), feita pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, e desativou cabine para desinfecção de pessoas instalada na Praça Central da cidade. No documento, o promotor de Justiça Fabrício Roriz Hipólito explica que o equipamento foi instalado sem evidências científicas que comprovem que o uso dessa estrutura tenha resultado eficaz no combate à Covid-19, além de ser uma prática que pode produzir efeitos adversos à saúde da população.

     O promotor de Justiça recomendou ainda que a titular da SMS, Karla Cristina de Miranda Cotrim Rassi, deixe de adotar medidas administrativas desprovidas de estudos que contenham evidências científicas para atestar a eficácia dos procedimentos adotados. Foi definido prazo de 24 horas para resposta sobre o cumprimento da recomendação, que acabou acolhida. Fabrício Roriz Hipólito explicou que a cabine de desinfecção utiliza produtos como hipoclorito de sódio, dióxido de cloro, peróxido de hidrogênio, quaternários de amônio, ozônio, entre outros.

      Segundo o promotor de Justiça, a Nota Técnica 38/2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ao aprovar produtos saneantes e desinfetantes, avaliou sua aplicação em objetos e superfícies, mas não a sua aplicação direta em pessoas. Desta forma, ponderou, não foram avaliadas a segurança e a eficácia desses produtos para desinfecção de seres humanos. Mencionou também que não foram encontradas, na nota técnica da Anvisa, citações sobre a utilização de cabines, câmaras e túneis para humanos por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência de Medicamentos e Alimentos dos Estados Unidos da América (FDA), Centro de Controle de Doenças dos EUA ou Agência Europeia de Substâncias e Misturas Químicas (Echa).

     Para o MP-GO, com base na Nota Técnica 38/2020, a utilização de estruturas como a de Pires do Rio pode produzir efeitos adversos à saúde relacionados aos produtos, como reações alérgicas. “As medidas de higiene pessoal, máscara respiratória e distanciamento social devem prevalecer para evitar a disseminação do novo coronavírus, conforme recomendações com embasamento científico amplamente difundidas pela OMS”, afirmou Fabrício Roriz Hipólito. Ele acrescentou que este tipo de estrutura pode causar uma falsa sensação de segurança nas pessoas e levar ao relaxamento das práticas de distanciamento social e de higiene pessoal e do ambiente.

     Fabrício Roriz Hipólito observou que muitos gestores públicos vêm adotando medidas sem qualquer evidência científica para combate à pandemia, o que pode provocar graves danos ao patrimônio público, principalmente em razão da má utilização de recursos públicos, que poderiam ser direcionados para práticas comprovadamente eficazes. Segundo ele, quem age desta forma afronta o princípio constitucional da eficiência, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. (Texto: João Carlos de Faria – Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/Foto: acervo da 2ª Promotoria de Justiça de Pires do Rio)

     

Untitled Page
JORNAL          SUDESTE